Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste Acordo, os seguintes termos têm os significados indicados:

• "Serviços" — modalidades de hospedagem residencial oferecidas pela Cravelo, incluindo Retiro de Jardim de Fim de Semana, Residência de Conforto Estendida e Pacote Suíte Familiar.
• "Hóspede" / "Você" — qualquer pessoa física maior de 18 anos que realize ou solicite uma reserva nos serviços da Cravelo.
• "Cravelo" / "Nós" / "Nosso" — a empresa Cravelo e seus colaboradores responsáveis pela operação das residências.
• "Conteúdo" — textos, imagens, descrições, preços e demais informações disponibilizadas pela Cravelo em seus canais de comunicação.
• "Reserva" — solicitação formal de uma das modalidades de hospedagem, confirmada mediante pagamento ou acordo escrito.
• "Período de Estadia" — intervalo de datas compreendido entre o check-in e o check-out acordados na reserva.
• "Acordo" — o conjunto destes Termos e Condições, juntamente com quaisquer documentos complementares entregues no ato da reserva.

2. Aceitação dos Termos

Ao realizar uma reserva — por qualquer canal de atendimento da Cravelo, incluindo contato telefônico, mensagem eletrônica ou formulário no site — o Hóspede declara ter lido, compreendido e aceito integralmente este Acordo.

• O Hóspede deve ter pelo menos 18 anos de idade ou possuir representação legal de responsável maior de idade.
• Ao efetuar uma reserva em nome de terceiros (como familiares), o responsável pela reserva assume pessoalmente todas as obrigações previstas neste Acordo.
• Se você não concorda com qualquer parte destes Termos, recomendamos que entre em contato conosco antes de realizar a reserva para esclarecimentos.

3. Descrição dos Serviços

A Cravelo oferece estadias em residência de caráter comunitário e familiar, situadas nas serras de Campos do Jordão, SP. Nossas modalidades disponíveis são:

A disponibilidade dos serviços está sujeita à ocupação e às condições das instalações. Nos reservamos o direito de ajustar detalhes operacionais com aviso prévio razoável ao Hóspede.

4. Reservas e Cadastro

Para realizar uma reserva, o Hóspede deve fornecer informações verídicas e atualizadas, incluindo:

• Nome completo e documento de identificação válido (RG ou CPF).
• Dados de contato (telefone e e-mail).
• Número de acompanhantes, quando aplicável.
• Datas pretendidas de check-in e check-out.

A Cravelo pode recusar ou cancelar reservas caso identifique informações incorretas ou incompatíveis com nossas políticas de convivência. O Hóspede é responsável pela segurança e confidencialidade de qualquer código, senha ou referência de reserva fornecida.

Reservas realizadas por terceiros (agências, familiares) vinculam igualmente o Hóspede principal a todos os termos aqui descritos.

5. Responsabilidades do Hóspede

Durante toda a estadia, o Hóspede compromete-se a:

5.1 Uso Aceitável

• Respeitar as normas de convivência comunitária e os horários de silêncio estabelecidos.
• Tratar com cuidado as instalações, móveis, utensílios e áreas verdes.
• Respeitar os demais hóspedes e colaboradores da residência.
• Comunicar imediatamente qualquer dano, avaria ou situação de risco identificada.
• Não fumar em áreas internas ou próximas a vegetação.
• Realizar o check-in e check-out nos horários combinados no momento da reserva.

5.2 Atividades Não Permitidas

• Realização de eventos, festas ou reuniões com pessoas externas à reserva sem autorização prévia.
• Uso das dependências para fins comerciais não acordados com a Cravelo.
• Introdução de animais de estimação sem autorização expressa e prévia.
• Qualquer conduta que perturbe o ambiente tranquilo e familiar da residência.
• Compartilhamento de chaves ou acesso com pessoas não listadas na reserva.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Cravelo — incluindo textos, fotografias, identidade visual, nome comercial e materiais de comunicação — é de propriedade exclusiva da Cravelo e protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao Hóspede uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal das informações disponibilizadas pela Cravelo, exclusivamente para fins de planejamento e aproveitamento da estadia.

Fotografias e registros realizados pelo Hóspede nas dependências da Cravelo podem ser compartilhados para uso pessoal. Para fins comerciais ou de divulgação ampla com menção à Cravelo, solicitamos contato prévio para alinhamento.

7. Pagamento e Cancelamento

7.1 Valores e Moeda

Todos os valores são expressos em Reais (BRL) e incluem os itens descritos em cada modalidade. Os preços vigentes no momento da reserva são garantidos para aquela estadia.

7.2 Formas de Pagamento

Aceitamos as formas de pagamento informadas no ato da reserva. Detalhes sobre modalidades disponíveis (transferência, Pix ou outro) serão confirmados em contato direto.

7.3 Cancelamentos e Reembolsos

• Cancelamento com mais de 7 dias de antecedência: reembolso integral do valor pago.
• Cancelamento entre 3 e 7 dias: reembolso de 50% do valor pago.
• Cancelamento com menos de 3 dias: sem reembolso, salvo por motivo de força maior devidamente documentado.
• No-show (não comparecimento): sem reembolso.

A Cravelo também pode, a seu critério, oferecer crédito para futura estadia em substituição ao reembolso.

8. Termos Específicos de Hospedagem

• O Hóspede é responsável por qualquer dano causado às instalações além do desgaste normal de uso.
• Objetos de valor pessoal são de responsabilidade do próprio Hóspede. A Cravelo não se responsabiliza por perdas ou furtos de pertences.
• O check-in padrão ocorre a partir das 14h e o check-out até às 12h. Ajustes podem ser solicitados com antecedência, sujeitos à disponibilidade.
• A capacidade de cada modalidade é definida no momento da reserva. Hóspedes adicionais não informados previamente podem não ser acomodados.
• Em caso de comportamento inadequado que comprometa o bem-estar da comunidade, a Cravelo reserva-se o direito de encerrar a estadia antecipadamente, sem reembolso proporcional.
• Refeições incluídas (café da manhã e refeições coletivas) estão sujeitas ao cardápio disponível no período. Necessidades alimentares especiais devem ser informadas com antecedência.

9. Isenções de Responsabilidade

Os serviços da Cravelo são fornecidos com foco em proporcionar uma experiência de hospedagem acolhedora e organizada. No entanto, não fazemos promessas específicas quanto a resultados de bem-estar, descanso ou experiências subjetivas individuais.

• A Cravelo não presta serviços de saúde, aconselhamento psicológico, orientação médica ou qualquer atividade regulada por conselhos profissionais.
• Não nos responsabilizamos por condições climáticas que possam afetar o aproveitamento da estadia.
• Não garantimos disponibilidade de serviços de terceiros (transporte, comércio local) mencionados a título informativo.
• Informações sobre atrações locais são fornecidas apenas como referência e não constituem recomendação profissional.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável (em especial o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990), a responsabilidade total da Cravelo perante o Hóspede ficará limitada ao valor efetivamente pago pela reserva em questão.

A Cravelo não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, danos morais decorrentes de situações não causadas diretamente pela Cravelo, ou quaisquer consequências fora do nosso controle razoável.

Situações de força maior — incluindo eventos climáticos extremos, pandemias, determinações governamentais ou outras circunstâncias imprevisíveis — isentam a Cravelo de responsabilidade por interrupções nos serviços, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

11. Indenização

O Hóspede concorda em ressarcir a Cravelo por quaisquer custos, danos, reparos ou despesas razoáveis decorrentes de uso inadequado das instalações, violação destes Termos ou conduta que cause prejuízo à propriedade, a outros hóspedes ou à equipe da Cravelo. Eventuais cobranças por danos serão comunicadas por escrito com memória de cálculo detalhada.

12. Rescisão

Pelo Hóspede: A reserva pode ser cancelada conforme a política descrita na seção 7. A saída antecipada voluntária não gera direito a reembolso proporcional dos dias não utilizados, salvo acordo específico.

Pela Cravelo: Reservamo-nos o direito de cancelar ou encerrar uma estadia antecipadamente em caso de violação destes Termos, comportamento que comprometa a segurança ou o bem-estar da comunidade, ou situações de força maior. Nestes casos, realizaremos reembolso proporcional aos dias restantes, deduzidos custos incorridos, quando a rescisão for de responsabilidade nossa.

As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas permanecem em vigor após o encerramento da estadia.

13. Resolução de Disputas

Lei Aplicável: Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Foro: Fica eleito o foro da Comarca de Campos do Jordão, São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Acordo, sem prejuízo do direito do consumidor de acionar o foro de seu domicílio.

Resolução Informal: Antes de qualquer medida formal, incentivamos o contato direto com a Cravelo pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone +55 (12) 98147-3625. Nos comprometemos a responder em até 5 dias úteis e a buscar uma solução amigável.

Procon e Plataformas de Consumidor: O Hóspede pode, a qualquer momento, registrar reclamações no Procon local ou na plataforma consumidor.gov.br.

14. Disposições Gerais

• Integralidade: Este Acordo, juntamente com os documentos complementares fornecidos na reserva, representa o entendimento completo entre as partes quanto à estadia.
• Divisibilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.
• Não renúncia: A tolerância da Cravelo a descumprimentos pontuais não implica renúncia ao direito de exigir cumprimento integral em situações futuras.
• Cessão: O Hóspede não pode transferir seus direitos ou obrigações decorrentes desta reserva a terceiros sem anuência prévia e por escrito da Cravelo.
• Comunicações: Avisos e comunicações formais devem ser enviados ao e-mail [email protected] ou ao endereço físico da Cravelo.

15. Alterações nos Termos

A Cravelo pode revisar estes Termos periodicamente para refletir mudanças operacionais, legais ou de serviço. Quando houver alterações relevantes, comunicaremos por e-mail (se disponível) ou por aviso visível em nossos canais, com pelo menos 10 dias de antecedência.

Reservas já confirmadas antes de uma alteração permanecem regidas pelos Termos vigentes no momento da confirmação, salvo se a mudança for exigida por lei ou acordada entre as partes.

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a este Acordo:

• [email protected]
• +55 (12) 98147-3625
• Estrada da Serra, 880, Vila Inglesa, Campos do Jordão – SP, CEP 12460-000